Entenda o que é o IPTU

Com a grande carga de impostos incidentes sobre os brasileiros, poucos entendem de fato os significados dos tributos que pagam. Assim acontece inclusive com o IPTU – imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana no estado de São Paulo – que é cobrado pelos municípios sobre imóveis localizados em zonas urbanizadas. Em zonas rurais, o imposto correspondente seria o ITR – imposto sobre a propriedade territorial rural.

O IPTU 2022 é pago por pessoas físicas ou jurídicas, e é calculado em relação ao valor venal do imóvel. Este valor é definido pela prefeitura, que não considera a valorização ou desvalorização do terreno por qualquer motivo – localização, época de venda, oferta e procura ou valor histórico, fator pelo qual este valor se apresenta muito menor que o valor real do imóvel.

Também se aplica, atualmente, a Lei da Progressividade para cálculo do valor de pagamento, que atribui alíquotas diferenciadas para determinadas faixas de valor de cada propriedade. Existem regras para isenção para este imposto, dependendo de cada município; por isso, vale ressaltar que é importante que o proprietário se atualize com informações acerca do tributo em seu município, para se prevenir de surpresas desagradáveis.

Além disso, lembra-se que, de acordo com a Lei do Inquilinato do estado de São Paulo, o responsável pelo pagamento do imposto é o proprietário do imóvel.  Portanto, caso seu contrato não cite que o inquilino é responsável por este pagamento, não deixe de comunicar e verificar com o dono da propriedade sobre o pagamento do IPTU 2022 SP. É lícito, contudo, que o inquilino seja responsabilizado mediante cláusula no contrato de locação.

É imprescindível, por fim, que os responsáveis busquem atualizações em relação aos impostos cobrados – algumas vezes estes podem ser incluídos em regras de isenção, liberando assim uma parte do orçamento que estaria comprometida desnecessariamente. E aos que são licitamente cobrados, é sempre interessante saber como é destinado o dinheiro pago por meio dos impostos, exercendo devidamente sua cidadania.

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